Documento Legal

Política de Privacidade

Última atualização: Setembro 2026 · az.pt — Azores X

PSL Compliance

Política de privacidade pública conforme exigido pelo Public Suffix List

1. Responsável pelo Tratamento

A az.pt é operada pela Azores X, com sede nos Açores, Portugal, União Europeia. Para questões relacionadas com a privacidade dos seus dados, contacte-nos através de:- Email geral: dominios@az.pt- Email de abuso/privacidade: abuse@az.pt- Morada: Azores X, Açores, Portugal, União EuropeiaA az.pt atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do registo e gestão de domínios az.pt.

2. Dados Recolhidos

No âmbito dos nossos serviços, recolhemos os seguintes dados pessoais:Dados de Registo de Domínio:- Nome completo do registante- Endereço de email de contacto- Nome do domínio pretendido- Informação de faturação (quando aplicável)Dados de Utilização do Website:- Endereço IP (anonimizado após 24h)- Páginas visitadas e tempo de visita- Tipo de browser e sistema operativo- Referência de origem da visitaDados de Comunicação:- Conteúdo de emails enviados para dominios@az.pt ou abuse@az.pt- Formulários de contacto e de reporte de abuso submetidos

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:

Finalidade	Base Legal
Registo e gestão de domínios az.pt	Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD)
Comunicações sobre o serviço	Execução de contrato (Art. 6.º(1)(b) RGPD)
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal (Art. 6.º(1)(c) RGPD)
Segurança e prevenção de abuso	Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD)
Analytics de website (anonimizado)	Interesse legítimo (Art. 6.º(1)(f) RGPD)
Marketing direto (com consentimento)	Consentimento (Art. 6.º(1)(a) RGPD)

4. Partilha de Dados com Terceiros

A az.pt não vende, aluga nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados nas seguintes circunstâncias limitadas:Prestadores de Serviços: Partilhamos dados com prestadores de serviços técnicos (alojamento, email, pagamentos) que atuam como subcontratantes ao abrigo do RGPD, com contratos de proteção de dados adequados.Obrigações Legais: Podemos divulgar dados quando legalmente obrigados, nomeadamente em resposta a ordens judiciais, pedidos de autoridades competentes portuguesas ou europeias, ou para cumprimento de obrigações regulatórias.Transferências Internacionais: Todos os dados são processados dentro da União Europeia. Não realizamos transferências para países terceiros sem garantias adequadas ao abrigo do RGPD.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:- Transmissão de dados encriptada via TLS/HTTPS- Acesso restrito a dados pessoais por pessoal autorizado- Revisões periódicas de segurança e testes de penetração- Política de retenção de dados com eliminação automática após o prazo- Plano de resposta a incidentes de segurançaEm caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas e os titulares afetados sem demora injustificada.

6. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados de registo de domínio ativo	Durante a vigência do contrato + 5 anos
Dados de domínio cancelado	5 anos após cancelamento
Logs de acesso ao website	90 dias (anonimizados após 24h)
Comunicações de email	3 anos
Reportes de abuso	5 anos
Dados de faturação	10 anos (obrigação fiscal)

7. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:- Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si- Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos- Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")- Direito à Limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias- Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo- Direito de Reclamação: Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em dominios@az.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O website az.pt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência:Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do website (sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento.Cookies de Analytics: Utilizamos analytics anonimizados para compreender como os visitantes utilizam o nosso website. Os dados são anonimizados e não permitem identificação individual.Sem Cookies de Terceiros para Publicidade: Não utilizamos cookies de rastreio para publicidade ou partilhamos dados com redes publicitárias.Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu browser.

9. Contacto e Reclamações

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos:Responsável pelo Tratamento:- Email: dominios@az.pt- Assunto: "Privacidade — [Descrição do Pedido]"Reportes de Abuso e Segurança:- Email: abuse@az.pt- Formulário: az.pt/abusoAutoridade de Controlo:Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):- Website: www.cnpd.pt- Email: geral@cnpd.pt

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou obrigações legais. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos os registantes ativos por email com pelo menos 30 dias de antecedência.A versão mais recente está sempre disponível em az.pt/privacidade.Esta política foi redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados.

Questões sobre Privacidade?

Para exercer os seus direitos RGPD ou para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos diretamente.

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