Política de Registo

A az.pt é um registo privado de subdomínios sob o domínio az.pt, operado pela Azores X com sede nos Açores, Portugal. O domínio az.pt está registado junto da FCCN/DNS.pt e está no processo de preparação e submissão à secção PRIVATE do Public Suffix List (PSL). A submissão ainda não foi aceite nem integrada.

O propósito da az.pt é fornecer domínios digitais genuinamente açorianos a empresas, empreendedores e organizações com ligação ao arquipélago dos Açores, permitindo-lhes estabelecer uma presença digital com identidade local reconhecida internacionalmente.

Se a submissão for aprovada e a entrada propagada, software compatível com o PSL passará a reconhecer az.pt como sufixo público e cada nome diretamente abaixo como fronteira registável independente, sobretudo para efeitos de isolamento de cookies. A presença no PSL não garante certificados TLS nem rankings de pesquisa.

Para registar um domínio az.pt, o requerente deve cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:

Critério Principal — Nexo Açoriano: ·Empresa ou entidade com sede social nos Açores; ·Empresa ou entidade com estabelecimento estável nos Açores; ·Empreendedor individual com residência nos Açores; ·Organização com atividade principal nos Açores.

Critério Secundário — Atividade Relacionada: ·Empresa com atividade diretamente relacionada com o turismo açoriano; ·Empresa com atividade relacionada com produtos ou serviços açorianos; ·Projeto digital com foco no mercado ou na comunidade açoriana; ·Entidade com parceria formal com organizações açorianas.

A az.pt avalia cada pedido individualmente e pode solicitar documentação comprovativa do nexo açoriano.

Os domínios az.pt devem: ·Ter entre 2 e 63 caracteres no label do subdomínio; ·Conter apenas letras (a-z), números (0-9) e hífens (-); ·Não começar nem terminar com hífen; ·Não ser idênticos a marcas registadas de terceiros sem autorização; ·Não ser termos reservados ou ofensivos.

Domínios Reservados: A az.pt reserva-se o direito de manter domínios estratégicos como premium, incluindo mas não limitado a: hotels.az.pt, cars.az.pt, food.az.pt, tours.az.pt, surf.az.pt, wine.az.pt, spa.az.pt, entre outros relacionados com setores económicos relevantes para os Açores.

Domínios Proibidos: ·Termos que possam induzir em erro sobre a natureza do serviço; ·Termos que impliquem afiliação oficial com entidades governamentais sem autorização; ·Termos obscenos ou ofensivos; ·Domínios com o único propósito de revenda especulativa (cybersquatting).

O processo de registo de um domínio az.pt segue os seguintes passos:

Passo 1 — Pedido: Submissão do pedido através do formulário em az.pt ou por email para dominios@az.pt, indicando o domínio pretendido, dados da empresa/entidade e breve descrição do projeto.

Passo 2 — Verificação de Disponibilidade: A az.pt verifica a disponibilidade do domínio pretendido e confirma ao requerente no prazo de 2 dias úteis.

Passo 3 — Validação de Elegibilidade: A az.pt avalia o cumprimento dos critérios de elegibilidade. Pode ser solicitada documentação adicional (certidão comercial, NIF, etc.).

Passo 4 — Contrato e Pagamento: Após aprovação, é emitido contrato de serviço e fatura. O domínio é ativado após confirmação de pagamento.

Passo 5 — Ativação: O domínio é ativado no prazo de 24 horas após confirmação de pagamento. São fornecidas as credenciais de acesso ao painel de controlo.

Os preços públicos dos planos az.pt, com IVA incluído à taxa legal em vigor, são:

·Starter: €24,95 por mês; ·Value: €29,95 por mês; ·Pro: €34,95 por mês.

O preço inclui o domínio az.pt e os serviços descritos no plano escolhido. Domínios premium, incluindo nomes genéricos ou de elevado valor comercial, são objeto de proposta individual antes da contratação.

O pagamento pode ser mensal ou anual, conforme acordado. Qualquer alteração de preço aplicável a renovações será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência.

Os domínios az.pt devem apresentar conteúdo real e substantivo. Especificamente:

Conteúdo Obrigatório: ·O domínio deve apresentar conteúdo funcional e relevante para o negócio ou projeto do Registante; ·O website deve estar operacional e acessível publicamente; ·O conteúdo deve ser consistente com o nexo açoriano declarado.

Conteúdo Proibido: ·Páginas de placeholder genéricas (ex: "Hello World", "Em Construção", "Hi", "Coming Soon") sem conteúdo real por período superior a 30 dias após ativação; ·Páginas em branco ou com conteúdo mínimo sem valor informativo; ·Redirecionamentos para domínios sem nexo com os Açores.

Nota PSL: Esta política de conteúdo suporta o processo de submissão em curso da az.pt ao Public Suffix List. Domínios com páginas placeholder comprometem a credibilidade do serviço e podem atrasar ou impedir a aprovação; por isso, a az.pt exige conteúdo real e funcional.

O Registante é responsável por: ·Manter os dados de contacto atualizados no painel de controlo; ·Renovar o domínio antes da data de expiração; ·Manter o conteúdo do website atualizado e funcional; ·Responder a comunicações da az.pt no prazo de 5 dias úteis.

A az.pt compromete-se a: ·Enviar avisos de renovação com 60, 30 e 7 dias de antecedência; ·Manter o domínio ativo por 30 dias após expiração, durante os quais é possível renovar; ·Manter o registo do domínio az.pt com validade superior a 2 anos em qualquer momento.

Os domínios az.pt não são transferíveis entre registantes sem aprovação prévia da az.pt.

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, o novo titular deve: ·Notificar a az.pt no prazo de 30 dias; ·Demonstrar que cumpre os critérios de elegibilidade; ·Assinar novo contrato de serviço.

A az.pt não é responsável por disputas entre partes sobre a titularidade de domínios.

A az.pt pode suspender ou cancelar um domínio nas seguintes circunstâncias:

Suspensão imediata: ·Uso do domínio para atividades ilegais; ·Spam, phishing ou distribuição de malware; ·Violação grave dos Termos de Serviço; ·Ordem judicial ou de autoridade competente.

Cancelamento com aviso prévio (15 dias): ·Não pagamento após 30 dias de atraso; ·Conteúdo placeholder por período superior a 30 dias; ·Perda dos critérios de elegibilidade; ·Incumprimento reiterado da política de registo.

Em caso de cancelamento, o Registante tem 30 dias para exportar os seus dados.

Em caso de disputa sobre um domínio az.pt (ex: conflito de marca), a az.pt segue o seguinte procedimento:

1. Receção da reclamação por escrito em dominios@az.pt; 2. Notificação do Registante no prazo de 5 dias úteis; 3. Período de 15 dias para o Registante apresentar a sua posição; 4. Avaliação pela az.pt e decisão fundamentada; 5. Em caso de impasse, recomendação de arbitragem ou via judicial.

A az.pt pode suspender preventivamente um domínio durante a análise de uma reclamação fundamentada.

A az.pt está no processo de preparar e submeter az.pt à secção PRIVATE do Public Suffix List (PSL). Para esse efeito:

·Esta política de registo é pública e acessível em az.pt/registo; ·Os contactos de abuso são públicos e acessíveis em az.pt/abuso; ·Os Termos de Serviço são públicos e acessíveis em az.pt/termos; ·Antes da submissão do PR, a validade do domínio az.pt será confirmada e, se necessário, renovada para exceder 2 anos; ·O registo DNS _psl.az.pt TXT será publicado com o URL do PR real; ·A az.pt documentará no PR os utilizadores independentes e os casos de uso do serviço.

Após eventual aprovação, qualquer alteração material a esta política será comunicada publicamente e, quando aplicável, ao projeto PSL.